Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Mangaratiba- Cartório da Vara Única · Sentença
Homologo a desistência formulada pela parte autora em relação ao réu José Max de Oliveira Serva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC). Custas pela parte autora, na forma do art. 90 do CPC, observando-se eventual gratuidade de justiça deferida, com as ressalvas do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique o cartório se há custas devidas. Havendo saldo remanescente intime-se pessoalmente o devedor para pagamento no prazo de até 10 dias. Não efetuado o pagamento nesse prazo, oficie-se para inscrição como Dívida Ativa, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo saldo remanescente, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
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