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Publicações do processo
0001444-16.2022.8.26.0158
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 0001444-16.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FREDERICO CORREA LEMOS - Defiro o requerimento ministerial. Aguarde-se até o mês de dezembro/2026, (prazo de seis meses), período em que perdurará a internação para tratamento de dependência química, conforme consta da declaração de fls. 320. Decorrido o prazo, providencie a serventia o envio de mensagem eletrônica para a Clinica Sol Nascente, comunicando os termos desta decisão e para dar conhecimento ao executado, bem como para que informe a este Juízo quando do término da internação. - ADV: CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES (OAB 289663/SP)
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