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Publicações do processo
0001443-38.2025.8.25.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Malhador · Julgamento
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202581201461 NÚMERO ÚNICO: 0001443-38.2025.8.25.0066 AUTOR : VALMIR DE SOUZA ADV. : STEPHANIE MARIA ARAGÃO MENEZES - OAB: 13104-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDAS EM FAVOR DA OFENDIDA, CONSISTENTES NA PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E DE CONTATO, POR PRAZO INDETERMINADO, ENQUANTO PERSISTIR A SITUAÇÃO DE RISCO, DADA A SUA NATUREZA DE TUTELA INIBITÓRIA, DESVINCULADA DA SORTE DESTE PROCESSO, NA FORMA DO TEMA 1.249 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESP 2.070.717-MG, TERCEIRA SEÇÃO, REL. PARA ACÓRDÃO MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, JULGADO EM 13/11/2024. COMUNIQUE-SE A OFENDIDA.
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