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0001442-89.2025.8.26.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001442-89.2025.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - MARCOS ANTÔNIO BIANCARDI DOS SANTOS - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu MARCOS ANTÔNIO BIANCARDI DOS SANTOS da imputação que lhe pesa, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas, nos termos da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: KAROLINE CARAÇA MENDES (OAB 449920/SP)

    Fonte oficial

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