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2 publicações identificadas.
TJSE · Malhador · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201981201478 NÚMERO ÚNICO: 0001441-78.2019.8.25.0066 REQUERENTE : ROSENILDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270-SE ADV. : LIZ EMANUELLE DO AMOR CARDOSO - OAB: 16075-SE REQUERENTE : RIVIA MARIA DA SILVA SANTOS ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE REQUERENTE : ROSA MARIA TAVARES SANTOS MELO ADV. : LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270-SE REQUERENTE : RUBENS JOSÉ DOS SANTOS ADV. : LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270-SE REQUERENTE : RONALDO TAVARES SANTOS ADV. : LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270-SE REQUERENTE : ROSIMEIRE TAVARES DOS SANTO ADV. : LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270-SE REQUERENTE : CLEBERTON DA SILVA SANTOS ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE REQUERENTE : REMESSON DA SILVA SANTOS ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE REQUERENTE : KLEITON LUCAS DA SILVA SANTOS ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE HERDEIRO : MARIA SALETE DA SILVA SANTANA ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)CONTUDO, QUANTO À IMPUGNAÇÃO ALUSIVA AOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) REPASSADOS A CADA UM DOS HERDEIROS DO PRIMEIRO NÚCLEO FAMILIAR, INTIMEM-SE A INVENTARIANTE E OS DEMAIS FILHOS UNILATERAIS, POR SEUS PATRONOS, PARA MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS ACERCA DO DEVER DE COLAÇÃO E CORRESPONDENTE COMPENSAÇÃO SOBRE SUAS QUOTAS HEREDITÁRIAS, SOB AS PENAS LEGAIS. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, COM VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA REGULARIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS ATINENTES AOS BENS ARROLADOS. (...)
TJSE · Malhador · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201981201478 NÚMERO ÚNICO: 0001441-78.2019.8.25.0066 REQUERENTE : ROSENILDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270-SE ADV. : LIZ EMANUELLE DO AMOR CARDOSO - OAB: 16075-SE REQUERENTE : RIVIA MARIA DA SILVA SANTOS ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE REQUERENTE : ROSA MARIA TAVARES SANTOS MELO ADV. : LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270-SE REQUERENTE : RUBENS JOSÉ DOS SANTOS ADV. : LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270-SE REQUERENTE : RONALDO TAVARES SANTOS ADV. : LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270-SE REQUERENTE : ROSIMEIRE TAVARES DOS SANTO ADV. : LUAN GODINHO MAYNARD - OAB: 7270-SE REQUERENTE : CLEBERTON DA SILVA SANTOS ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE REQUERENTE : REMESSON DA SILVA SANTOS ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE REQUERENTE : KLEITON LUCAS DA SILVA SANTOS ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE HERDEIRO : MARIA SALETE DA SILVA SANTANA ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)CONTUDO, QUANTO À IMPUGNAÇÃO ALUSIVA AOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) REPASSADOS A CADA UM DOS HERDEIROS DO PRIMEIRO NÚCLEO FAMILIAR, INTIMEM-SE A INVENTARIANTE E OS DEMAIS FILHOS UNILATERAIS, POR SEUS PATRONOS, PARA MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS ACERCA DO DEVER DE COLAÇÃO E CORRESPONDENTE COMPENSAÇÃO SOBRE SUAS QUOTAS HEREDITÁRIAS, SOB AS PENAS LEGAIS. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, COM VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA REGULARIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS ATINENTES AOS BENS ARROLADOS. (...)
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