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Publicações do processo
0001441-61.2013.8.25.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
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- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201385500744 NÚMERO ÚNICO: 0001441-61.2013.8.25.0075 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO : JOSE RONIVALDO NASCIMENTO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
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