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Publicações do processo
0001441-29.2024.5.12.0062
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001441-29.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: LETICIA MOREIRA BOMBASSARO RECLAMADO: ARTCON EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6c596 proferido nos autos. Vistos, etc. Em 18-6-2026 o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, retirou a suspensão dos processos na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. Diante do requerimento da autora de desobrestamento do feito, determino a intimação das partes para, no prazo de dez dias, apresentarem razões finais. Após, voltem conclusos para julgamento. ITAPEMA/SC, 05 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ARTCON EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001441-29.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: LETICIA MOREIRA BOMBASSARO RECLAMADO: ARTCON EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6c596 proferido nos autos. Vistos, etc. Em 18-6-2026 o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, retirou a suspensão dos processos na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. Diante do requerimento da autora de desobrestamento do feito, determino a intimação das partes para, no prazo de dez dias, apresentarem razões finais. Após, voltem conclusos para julgamento. ITAPEMA/SC, 05 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA MOREIRA BOMBASSARO
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