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TRT18 · 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0001440-82.2025.5.18.0081 AUTOR: MARIANO ALVES PEREIRA DOS SANTOS RÉU: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica a executada intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a transmissão do evento S-2500 ao eSocial, advertindo-a de que o descumprimento da obrigação acessória sujeita o responsável às penalidades previstas nos arts. 32, § 10, e 32-A da Lei nº 8.212/91, no art. 284, inciso I, do Decreto nº 3.048/99 e no art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, sem prejuízo das demais consequências legais cabíveis Criação: ANDREA BARBOSA GOMIDE em 04/09/2026. Alteração: ANDREA BARBOSA GOMIDE em 04/09/2026. Digitado e assinado por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. Assinado Eletronicamente nos termos do Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006. GOIANIA/GO, 07 de setembro de 2026. JOSE CUSTODIO NETO Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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