0001440-70.2026.8.25.0059

Intimação

TJSE · Poço Redondo · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202686001439 NÚMERO ÚNICO: 0001440-70.2026.8.25.0059 REQUERENTE : CLARA DA SILVA SANTOS FEITOSA ADV. : MARCIAL ALVES COSTA - OAB: 6927-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ARGUIDA PELO RÉU BANCO BRADESCO S.A. E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 85, § 2º, DO CPC). FICA, TODAVIA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS PELO PRAZO LEGAL, POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA À SECRETARIA COM A JUNTADA DA CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DE Nº 202686001440. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E EFETUADAS AS BAIXAS NECESSÁRIAS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS ELETRÔNICOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.