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TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara
Processo 0001440-65.2009.8.26.0115 (115.01.2009.001440) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista Sc Ltda - Vistos. Em atenção à manifestação de fls. 500, pela qual o exequente esclareceu a localização do imóvel objeto da Matrícula nº 153.267 e comprovou o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, DEFIRO a expedição de mandado de constatação. Expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie no imóvel descrito na matrícula acostada aos autos e certifique, com a maior riqueza de detalhes possível, quem efetivamente reside no local, qualificando os ocupantes que conseguir identificar, bem como esclarecendo a natureza da ocupação do bem. Caso constatada a existência de locação ou cessão onerosa do imóvel a terceiros, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher os elementos disponíveis para comprovação dessa circunstância, inclusive solicitando a exibição de eventual contrato de locação, cuja existência poderá ser certificada, sem prejuízo da obtenção de cópia, caso voluntariamente apresentada. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado. Cumpra-se. Int. - ADV: MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
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