Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001440-59.2025.8.26.0356 (processo principal 1002297-25.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Domingas Lopes Dutra - Vistos. Fls. 75/76: Conforme autoriza o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumo válida a intimação da executada, efetuada pela carta com Aviso de Recebimento de fls. 69-71, porquanto realizada no mesmo endereço da citação (fl. 75-Processo principal). Em prosseguimento ao feito, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP)
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