Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Edital
TJSE · 2ª Vara Cível de São Cristóvão · Interdição - Relativamente Incapaz
EDITAL DE INTERDIÇÃO (2ª PUBLICAÇÃO) PROCESSO: 202683300821 NÚMERO ÚNICO: 0001438-58.2026.8.25.0073 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA INTERDITANTE: M.E.D.S. INTERDITANDA: E.D.S., BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 07.011.716-0 SSP/SE, 05742755503, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA DORIVAL BATISTA, Nº 659, BAIRRO CENTRO, SÃO CRISTÓVÃO/SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 12/08/2026, FOI A INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE PERMITIDO PRATICAR AUTONOMAMENTE OS ATOS QUE NÃO SEJAM OS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL. A INTERDIÇÃO FOI CAUSADA POR DIAGNÓSTICO DE DEFICIT COGNITIVO - CID G80, G40 E F72, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA. M.E.D.S., BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESEMPREGADA, PORTADORA DO RG Nº 1.294.252 SSP/SE, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 015.578.185-50, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA DORIVAL BATISTA, Nº 659, BAIRRO CENTRO, SÃO CRISTÓVÃO/SE, LIMITANDO-SE A CURATELA TÃO SOMENTE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 85, DA LEI 13.146/05, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA. EU, RENE GUSTAVO LINHARES DANTAS , ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SÃO CRISTÓVÃO/SE, 20 DE AGOSTO DE 2026. ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA, Juíza de Direito.