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0001436-24.2026.8.25.0062

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Porto da Folha · Julgamento

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202680001455 NÚMERO ÚNICO: 0001436-24.2026.8.25.0062 EXEQUENTE : MARIA CAMYLLA SANTOS COSTA ADV. : LUCAS DE OLIVEIRA - OAB: 12339-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA SENTENÇA....: NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, SE QUISER, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. EM HAVENDO IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, SEM IMPUGNAÇÃO (OU TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO COM REJEIÇÃO DAS TESES DO EXECUTADO), NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, INCISO I, DO CPC, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO. NA SEQUÊNCIA, CONSIDERANDO QUE O MONTANTE EXEQUENDO ULTRAPASSA O TETO LEGAL MUNICIPAL PARA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO, POR INTERMÉDIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APÓS A FORMALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DO PRECATÓRIO ELETRÔNICO AO TRIBUNAL, AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO SOBRE A RESPECTIVA QUITAÇÃO OU MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. CUMPRA-SE.

    Fonte oficial

  2. Citação

    TJSE · Porto da Folha · Distribuição

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202680001455 NÚMERO ÚNICO: 0001436-24.2026.8.25.0062 EXEQUENTE : MARIA CAMYLLA SANTOS COSTA ADV. : LUCAS DE OLIVEIRA - OAB: 12339-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202680001455, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260827111402177, DO DIA 27/08/2026, ÀS 11H14MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE PARCELA INCONTROVERSA, PAGAMENTO.

    Fonte oficial

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