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0001434-52.2019.8.26.0521

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

    Processo 0001434-52.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Luiz Barbosa de Oliveira Júnior - O sentenciado trabalhou por 333 dias, entre 01/02/2025 a 31/12/2025; 01/01/2026 a 31/08/2026, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 111 dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária de Itatinga e à parte executada. Int. - ADV: GIOVANA ALÉSSIO DE PÁDUA (OAB 518671/SP)

    Fonte oficial

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