0001431-90.2014.5.02.0004

Intimação

TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001431-90.2014.5.02.0004 RECLAMANTE: DENISE IVONE MOREIRA RECLAMADO: M SANTOS PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d10c70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 7e305e8. Negado provimento ao recurso do ESPÓLIO DE MARIO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 055.081.938-04 (PATRÍCIA DE OLIVEIRA - INVENTARIANTE). Id. 170e4af. Cópia da matrícula 92.209 do 5º CRI de São Paulo com registro de averbação da penhora. Imóvel de propriedade dos coexecutados VERA DE FATIMA OLIVEIRA, CPF: 011.194.318-32 e MARIO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 055.081.938-04. Fragmentos: (...) Expeça-se mandado ao EDIFÍCIO MOOD, Rua Major Quedinho nº 224, bairro Centro, Cidade de São Paulo/SP, CEP: 01050-030 solicitando ao administrador do condomínio, para apresentar, em 5 dias, informações acerca de eventuais débitos condominiais do imóvel de matrícula 92.209 do 5º CRI de São Paulo. A negativa injustificada, ou a inércia, do(a) destinatário(a) da intimação quanto a proceder consoante esta ordem judicial poderá configurar crime de desobediência, com expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apuração do ilícito, bem como a condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça nos termos do art. 77, §2º do CPC, o que acarretará a aplicação de multa no valor de até 20% do valor da causa a ser revertida em favor da parte exequente. Além disso, expeça-se ofício à Prefeitura de São Paulo gabsf@sf.prefeitura.sp.gov.br solicitando informações relativas a eventuais débitos com o município do imóvel de matrícula 92.209 do 5º CRI de São Paulo. Anexar ao mandado e ao ofício a cópia da matrícula supra (id. 170e4af). Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENISE IVONE MOREIRA