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Publicações do processo
0001431-45.2026.5.21.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT21
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT21 · Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO SEGUNDA TURMA DE JULGAMENTO Relatora: MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES AP 0001431-45.2026.5.21.0003 AGRAVANTE: SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA PAULO AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ba232 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de agravo de petição interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, buscando a reforma da decisão proferida nos autos em epígrafe. Noutro quadrante, verifica-se que o presente feito se trata de execução individual da sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 0000917-39.2019.5.21.0003, cujo recurso ordinário fora apreciado pela 1ª Turma, sob a relatoria do Exmo. Juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior, convocado para atuar no Gabinete do Exmo. Desembargador José Barbosa Filho (Id. 0c4be4f). Consoante dispõe o parágrafo único do art. 930 do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 20, § 3º, da Resolução nº 185/2017 do CSJT, "o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo". Noutro quadrante, os artigos 74, caput e § 2º do Regimento Interno desta Corte, dispõem, in verbis: Art. 74. O magistrado que primeiro conhecer de um processo no Tribunal terá jurisdição preventa para todos os recursos e incidentes posteriores ocorridos no mesmo processo ou em processos conexos, inclusive em relação aos Desembargadores Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, em decorrência da competência residual. [...] § 2º Sendo o Relator juiz convocado, a prevenção ocorre em relação ao gabinete do Desembargador substituído. Ante o exposto, determino a redistribuição do feito ao Gabinete do Exmo. Desembargador José Barbosa Filho, por prevenção. NATAL/RN, 08 de setembro de 2026. MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA PAULO
Intimação
TRT21 · Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO SEGUNDA TURMA DE JULGAMENTO Relatora: MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES AP 0001431-45.2026.5.21.0003 AGRAVANTE: SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA PAULO AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60ba232 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de agravo de petição interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, buscando a reforma da decisão proferida nos autos em epígrafe. Noutro quadrante, verifica-se que o presente feito se trata de execução individual da sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 0000917-39.2019.5.21.0003, cujo recurso ordinário fora apreciado pela 1ª Turma, sob a relatoria do Exmo. Juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior, convocado para atuar no Gabinete do Exmo. Desembargador José Barbosa Filho (Id. 0c4be4f). Consoante dispõe o parágrafo único do art. 930 do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 20, § 3º, da Resolução nº 185/2017 do CSJT, "o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo". Noutro quadrante, os artigos 74, caput e § 2º do Regimento Interno desta Corte, dispõem, in verbis: Art. 74. O magistrado que primeiro conhecer de um processo no Tribunal terá jurisdição preventa para todos os recursos e incidentes posteriores ocorridos no mesmo processo ou em processos conexos, inclusive em relação aos Desembargadores Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, em decorrência da competência residual. [...] § 2º Sendo o Relator juiz convocado, a prevenção ocorre em relação ao gabinete do Desembargador substituído. Ante o exposto, determino a redistribuição do feito ao Gabinete do Exmo. Desembargador José Barbosa Filho, por prevenção. NATAL/RN, 08 de setembro de 2026. MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
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