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0001431-37.2026.8.26.0106

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível

    Processo 0001431-37.2026.8.26.0106 (processo principal 1003240-79.2025.8.26.0106) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Daniela Faustino Oliveira de Piano - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Estadual na pessoa de seu procurador, para que se manifeste no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP)

    Fonte oficial

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