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0001430-98.2026.8.26.0220

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001430-98.2026.8.26.0220 (processo principal 1001358-31.2025.8.26.0220) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Isaac Angelo Amorim de Carvalho - Vistos. Com efeito, em que pese a renúncia apresentada pelo autor, acolho a manifestação da requerida Fazenda do Estado, para que se aguarde o integral cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)

    Fonte oficial

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