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TJSP · Foro de Cubatão - 2ª Vara
Processo 0001430-93.2026.8.26.0157 (processo principal 1002203-58.2025.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sergio Fernando de Moura - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. I - CIÊNCIA ao exequente quanto ao depósito de fls.28/29, ficando AUTORIZADO o levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, desde que requerido. Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais [ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico]. II - ASSINO o prazo de cinco dias para que a parte exequente informe se o depósito mencionado satisfaz integralmente a execução, sendo o silêncio interpretado como quitação. III - Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FELIPE AUGUSTO ALINGHERI ALCANTARA (OAB 428385/SP)
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