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0001430-17.2026.8.26.0441

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Peruíbe - 2ª Vara

    Processo 0001430-17.2026.8.26.0441 (processo principal 1000668-81.2026.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.N.F. - - E.M.S.S. - L.N.F. - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 68, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, DOU POR EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas remanescentes em razão da gratuidade da justiça concedida às partes Não há interesse recursal na espécie, a teor do disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil. Assim, dou a sentença transitada em julgado nesta data e dispenso a emissão da respectiva certidão, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. P.R.I.C. - ADV: CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE (OAB 345734/SP), CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE (OAB 345734/SP), FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)

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