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Publicações do processo
0001429-89.2026.5.17.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT17
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória · Distribuição
Processo 0001429-89.2026.5.17.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Vitória na data 02/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/26090300300145300000047650878?instancia=1
Intimação
TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CPSAC 0001429-89.2026.5.17.0002 REQUERENTE: CHARLES ANDRE ALVES REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aecfc71 proferido nos autos. DESPACHO Cuidam os presentes autos de ação em que se pretende executar título executivo judicial extraído da ação coletiva de n. 0000518-72.2020.5.17.0007. Cite-se a executada, por via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a legitimidade ativa do exequente e sobre os cálculos apresentados, na forma do art. 879, §1º-B da CLT. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, sob pena de presunção de correção dos cálculos da parte autora. Apresentada a contestação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para réplica no prazo de 10 dias. De acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07 de julho de 2023, somente na hipótese de incidência de contribuição previdenciária superior a R$ 40.000,00, será intimada a União para se manifestar no prazo de 10 dias. Observe-se. Ao final, façam-se conclusos os autos para julgamento. VITORIA/ES, 02 de setembro de 2026. ADIB PEREIRA NETTO SALIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES ANDRE ALVES
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