0001429-57.2025.5.19.0006

Intimação

TRT19 · Segunda Turma · Acórdão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RORSum 0001429-57.2025.5.19.0006 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH E OUTROS (1) RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH E OUTROS (1) PROCESSO nº 0001429-57.2025.5.19.0006 (RORSum) RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, TACIANA GACELIN OLIVEIRA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, TACIANA GACELIN OLIVEIRA RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não configuradas nos autos qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, c/c art. 897-A da CLT, aptas a ensejar a modificação do julgado pela via do recurso horizontal. Acórdão ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores e a Exma. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH e, no mérito, rejeitá-los. Maceió, 3 de setembro de 2026. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Relatora MACEIO/AL, 04 de setembro de 2026. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TACIANA GACELIN OLIVEIRA