0001426-94.2024.8.17.5001

Intimação

TJPE · 13ª Vara Criminal da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 13ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrim13.capital@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0001426-94.2024.8.17.5001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: RECIFE (ÁGUA FRIA) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 16ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 16ª CIRC., 57º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL CENTRAL DE INQUÉRITO: CENTRAL DE INQUÉRITOS DA CAPITAL - FLAGRANTEADO(A): NICOLAS MIRANDA COSTA - Advogados do(a) FLAGRANTEADO(A): JANINE MARIA CORDEIRO MATOS DE FIGUEIREDO - PE49567, NATALIA GUEDES BARBOSA - PE54081, RAPHAEL DA CRUZ TEIXEIRA - PE62161 INTIMAÇÃO ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a DEFESA de FLAGRANTEADO(A): NICOLAS MIRANDA COSTA, por meio de seu ADVOGADOS JANINE MARIA CORDEIRO MATOS DE FIGUEIREDO - PE49567, NATALIA GUEDES BARBOSA - PE54081, RAPHAEL DA CRUZ TEIXEIRA - PE62161para, no prazo legal: ( ) Apresentar RESPOSTA/RÉPLICA à QUEIXA-CRIME (prazo de 10 dias); ( ) Se manifestar sobre a MANIFESTAÇÃO/PERÍCIA/LAUDO/PROVA de ID (Prazo de 5 dias); ( X ) Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS (prazo de 5 dias); ( ) Apresentar RAZÕES DA APELAÇÃO (prazo de 8 dias); ( ) Apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO (prazo de 8 dias); ( ) Tomar ciência da DECISÃO/SENTENÇA (prazo de 5 dias); ( ) Juntar PROCURAÇÃO/substabelecimento (praz de 15 dias); ( ) COMPROVAR nos autos que cientificou a parte representada de sua RENÚNCIA, para o fim da aplicação do artigo 112 do Código de Processo Civil. SAMIA SAMARA GOMES SALES (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.