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TRT5 · Gabinete Processante de Recursos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DALILA NASCIMENTO ANDRADE AP 0001426-11.2017.5.05.0641 AGRAVANTE: MARCELUS CICERO VILASBOAS AGRAVADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfdbb4a proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. A parte EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA interpõe Agravo de Instrumento (Id. 6d15632) contra a decisão de Id. b1ac9d7, que denegou seguimento ao Recurso de Revista por ela interposto. Mantenho a decisão agravada. Submeto o exame de admissibilidade do Agravo de Instrumento ao colendo TST (IN 03/93-TST e 16/99-TST c/c RA 1418/2010). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contrarrazoar o recurso de revista. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2026. SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELUS CICERO VILASBOAS
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