Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Julgamento
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202673001102 NÚMERO ÚNICO: 0001424-73.2026.8.25.0041 REQUERENTE(S) : LUCIANO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : MARIA SANTANA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : CLÉVERTON JOSÉ DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PELAS PARTES EM SESSÃO DE MEDIAÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.