Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSE · Campo do Brito · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202663001443 NÚMERO ÚNICO: 0001424-69.2026.8.25.0010 REQUERENTE : LUANA BORGES DE JESUS ADV. : JOSEILDE DOS SANTOS - OAB: 12311-SE REQUERIDO : MOISES ALEXANDRE SOARES ARAUJO INTERESSADO : JOÃO GUILHERME DE JESUS ARAÚJO DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DETERMINO QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 189, II DO CPC. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI REQUERIDO NOS MOLDES DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 528 DO CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS, A SABER, A QUANTIA DE R$ 810,00 (OITOCENTOS E DEZ REAIS), BEM COMO DAS PRESTAÇÕES QUE SE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA, PROVAR QUE OS ADIMPLIU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE QUITÁ-LOS, ADVERTINDO-O DE QUE O NÃO PAGAMENTO ENSEJARÁ SUA PRISÃO CIVIL, COM FULCRO NO ART. 528, §3º DO CPC, COM PRAZO DE ATÉ 03 (TRÊS MESES), EM REGIME FECHADO. DE LOGO, FICA AUTORIZADA A LAVRATURA DE CERTIDÃO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, CASO O EXECUTADO, NO PRAZO REFERIDO, NÃO EFETUE O PAGAMENTO, NÃO PROVE QUE O EFETUOU OU NÃO APRESENTE JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, PARA FINS DE PROTESTO JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE, NA FORMA DO ART. 517 DO CPC. COM O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM PAGAMENTO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TJSE · Campo do Brito · Distribuição
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202663001443 NÚMERO ÚNICO: 0001424-69.2026.8.25.0010 REQUERENTE : LUANA BORGES DE JESUS ADV. : JOSEILDE DOS SANTOS - OAB: 12311-SE REQUERIDO : MOISES ALEXANDRE SOARES ARAUJO INTERESSADO : JOÃO GUILHERME DE JESUS ARAÚJO DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202663001443, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260831102601412, DO DIA 31/08/2026, ÀS 10H26MIN, DENOMINADO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ALIMENTOS.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal