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TJSE · Poço Redondo · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202386001408 NÚMERO ÚNICO: 0001423-39.2023.8.25.0059 REQUERENTE : JOSE ALMEIDA COSTA ADV. : MARCIO SATURNINO DE SOUSA - OAB: 14918-SE REQUERIDO : BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, DECORRENTE DA NÃO HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DA PARTE AUTORA FALECIDA. CUSTAS PROCESSUAIS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA, EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DA NATUREZA DA EXTINÇÃO DA PRESENTE DEMANDA E DA PERDA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA SUPERVENIENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM INSURGÊNCIAS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE
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