Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJAM
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITO as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELITON DA SILVA MELO em face do BANCO BRADESCO S/A, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas caso a parte goze do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Publique-se. Intimem-se. Registre-se eletronicamente.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
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