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Publicações do processo
0001421-72.2015.8.12.0104
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
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- set/2026
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Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação Criminal nº 0001421-72.2015.8.12.0104 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: Tiago Frauzino Szczereta Advogado: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB: 21453/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Élcio D'Ângelo Vítima: Olavo Fernando de Araújo Intime-se novamente a Defesa do apelante Tiago Frauzino Szczereta para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, sob penade caracterização de abandono do processo, sujeitando o advogado às consequências previstas no artigo 265 do Código de Processo Penal. Após, baixem-se os autos para que o Parquet seja intimado a apresentar as respectivas contrarrazões. Com o retorno dos autos, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, retornem-me conclusos.
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