Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001421-19.2026.8.26.0356 (processo principal 1000698-80.2026.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edson Luiz Soares - Vistos. Diante da concordância de fls. 19/20, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 06, conforme informado pela executada às fls. 19/20 no que concerne a eventuais descontos obrigatórios. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Caso referidas verbas possuam natureza remuneratória, deverá constar expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE). Prazo: 30 dias. Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
2026-09-11 · TJSP
Processo 0001421-19.2026.8.26.0356 (processo principal 1000698-80.2026.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edson Luiz Soares - Vistos. Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
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