0001418-54.2017.8.25.0050

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Despacho

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 201776001527 NÚMERO ÚNICO: 0001418-54.2017.8.25.0050 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU : ADRIANA MOURA DA SILVA GOMES ADV. : GUILHERME AUGUSTO MELO BATALHA DE GOIS - OAB: 7907-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL (AUTOS Nº 202476000268), NO QUAL FOI RECONHECIDA E DECLARADA A IMPUTABILIDADE PENAL DA RÉ, DETERMINO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, QUE DEVE RETOMAR O SEU CURSO REGULAR. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE JÁ HOUVE O EFETIVO TRASLADO DA CÓPIA DA SENTENÇA E DO LAUDO PERICIAL ORIUNDOS DO APENSO DE INSANIDADE ACIMA REFERIDO, CONFORME LÁ DETERMINADO. EM CASO NEGATIVO, PROVIDENCIE-SE IMEDIATAMENTE. SEM PREJUÍZO, INTIMEM-SE ACUSAÇÃO E DEFESA PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 5 (CINCO) DIAS. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA, APÓS O TRASLADO DAS PEÇAS E DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNEM CONCLUSOS.