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TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível
Processo 0001418-25.2021.8.26.0361 (processo principal 1024259-65.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Wagner Lopes Caprio - Antônia Helena Pereira Amorim - - Edson de Oliveira Souza - - José de Oliveira Souza - - Eletrônica de Apoio Técnico Comercial Eireli - 1. Reitere-se, com urgência, o ofício de fl. 729 à Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro, para que, no prazo de quinze dias, comprove a implantação da penhora mensal de 20% sobre o benefício previdenciário de EDSON DE OLIVEIRA SOUZA, bem como informe eventual existência de parcelas já descontadas e ainda não transferidas à conta judicial. O ofício deverá ser encaminhado por mensagem eletrônica e por carta com aviso de recebimento, uma vez não há confirmação de leitura das mensagens encaminhadas. Por ora, indefiro os pedidos de responsabilização pessoal do servidor e de comunicação de crime de desobediência, pois dependem da individualização do agente responsável e da demonstração de recusa pessoal e injustificada ao cumprimento da ordem. 2. No mais, certifique a serventia os depósitos judiciais existentes e o respectivo saldo atualizado, ficando prejudicada, por ora, a expedição de ofício ao Banco do Brasil. Após, dê-se ciência ao exequente. Intime-se. - ADV: WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO (OAB 299425/SP), FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (OAB 42803/RJ), FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (OAB 42803/RJ), FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (OAB 42803/RJ), FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (OAB 42803/RJ)
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