0001418-14.2025.8.25.0005

Intimação

TJSE · Arauá · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202589001427 NÚMERO ÚNICO: 0001418-14.2025.8.25.0005 EXEQUENTE : SAMARA PEREIRA SANTOS ADV. : SAMARA PEREIRA SANTOS - OAB: 16247-SE EXEQUENTE : GILDETE GABRIEL DE JESUS ADV. : SAMARA PEREIRA SANTOS - OAB: 16247-SE EXECUTADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL ADV. : DIOGO IBRAHIM CAMPOS - OAB: 13296-MT SENTENÇA....: TRATA-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA POR GILDETE GABRIEL DE JESUS E SAMARA PEREIRA SANTOS EM FACE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL (CONAFER). DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, A PARTE EXECUTADA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO E SEM APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CONFORME (FLS.44 E 49). INSTADA A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ACRESCIDA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, O PRAZO DECORREU IN ALBIS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS (FL.55). É O RELATÓRIO. DECIDO. A INÉRCIA REITERADA DA PARTE CREDORA EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO CARACTERIZA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, ANTE O ABANDONO DA CAUSA EXECUTIVA. DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB A COMINAÇÃO EXPRESSA DE EXTINÇÃO, A PARTE EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE, RESTANDO INVIABILIZADA A CONTINUIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA PARTE EXEQUENTE, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.