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0001416-35.2026.8.26.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível

    Processo 0001416-35.2026.8.26.0020 (apensado ao processo 1012159-24.2025.8.26.0020) (processo principal 1012159-24.2025.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Espólio de Gisella Koller Correa - Vistos. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, quando a mudança não for comunicada ao juízo. Assim, reputo válida a intimação da parte executada, visto que direcionada ao mesmo endereço em que ocorreu a citação. Certifique-se o decurso de prazo para que a parte executada comprovasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação. Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Caso requeira pesquisa/penhora de bens deverá o(a) Autor(a) indicar quais modalidades requer, juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, bem como a planilha atualizada de débitos. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (se execução) ou arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional (se cumprimento de sentença). Int. - ADV: MARCIO BASTIGLIA (OAB 207559/SP)

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