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TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202673001097 NÚMERO ÚNICO: 0001415-14.2026.8.25.0041 REQUERENTE : ELZIANE SANTOS VIEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : LINDINALVA SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, E COM FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA FORMA DO ART. 298 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, SEM PREJUÍZO DE REAPRECIAÇÃO DIANTE DE NOVOS ELEMENTOS, INCLUSIVE POR PROVA PERICIAL, INSPEÇÃO JUDICIAL OU TESTEMUNHAL A SEREM PRODUZIDAS. O INDEFERIMENTO TEM NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, NÃO AFETA O EXAME DO MÉRITO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER, TAMPOUCO PREJUDICA A PRODUÇÃO DE PROVA SOBRE A AUTORIA. (...). DESIGNO O DIA 08/10/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202673001097 NÚMERO ÚNICO: 0001415-14.2026.8.25.0041 REQUERENTE : ELZIANE SANTOS VIEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : LINDINALVA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202673001097, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260902221306912, DO DIA 02/09/2026, ÀS 22H13MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE DIREITO DE VIZINHANÇA.
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