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TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória · Distribuição
Processo 0001415-08.2026.5.17.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Vitória na data 01/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/26090200300169100000047620844?instancia=1
TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA HTE 0001415-08.2026.5.17.0002 REQUERENTES: VIACAO GRANDE VITORIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERENTES: VALMIR ANTONIO ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f0d77a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Requerem, as partes, a homologação do acordo que se instrumentaliza na petição de IDa49bfee. Homologo, nos termos do art 487, III, b, do CPC. Os valores relativos a FGTS e/ou multa de 40%, devem ser depositados na conta vinculada da parte obreira e não pagos diretamente, conforme determina o Precedente Vinculante nº 68 do TST. No caso de descumprimento do acordo, o reclamante deverá informar ao Juízo no prazo de cinco dias após o vencimento da obrigação, valendo seu silêncio como quitação. Custas de R$302,87, calculadas sobre R$ 15.143,46, valor do acordo, pro rata, dispensadas as partes. A Reclamada arcou com os recolhimentos previdenciários conforme TRCT de id 6e9aa8a. Desnecessária a intimação da União (INSS), por força da Portaria 47/2023. Cumprido o acordo, lancem-se os valores para a estatística e arquivem-se os autos. Cientes as partes, por seus advogados, com a publicação desta decisão no DJEN. ADIB PEREIRA NETTO SALIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO GRANDE VITORIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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