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Publicações do processo
0001413-94.2004.8.26.0491
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rancharia - 1ª Vara
Processo 0001413-94.2004.8.26.0491 (491.01.2004.001413) - Ação Civil Pública - Ministerio Publico Comarca de Rancharia - Jose Maria das Flores - - Osvaldo Flausino Junior - Câmara Municipal de Rancharia - Fls. 2294: Ciente quanto à manifestação do Ministério Público. Arquivem-se os apresentes autos, observadas as formalidades legais. - ADV: KÁTTIA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 186385/SP), GUILHERME RODRIGUES BATALINI (OAB 343314/SP), GUILHERME OELSEN FRANCHI (OAB 73052/SP), ANTONIO ROBERTO MENDES (OAB 114378/SP), PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), MARCIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 111636/SP), OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP)
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