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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0001412-48.2025.8.26.0047/103 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Celso Paula Ribeiro - MUNICÍPIO DE ASSIS - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado na fl. 31. Consigno que, em caso de inconsistência no formulário apresentado (CG nº 12/2024), deverá a z. Serventia certificar e intimar a parte interessada, por meio de ato ordinatório, para promover a respectiva correção, apontando exatamente qual a inconsistência existente no formulário anteriormente apresentado, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a executada para manifestar-se acerca do alegado saldo remanescente. Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), MARCOS JOSÉ DA SILVA (OAB 307859/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)
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