Publicações do processo

0001410-82.2025.5.21.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT21
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT21 · 10ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0001410-82.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: LOURHANNE EVELYN DE OLIVEIRA RECLAMADO: CLINICA AURORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41cc5c7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Os presentes autos foram devolvidos pelo Egrégio TRT-21ª Região em face do trânsito em julgado, conforme certidão (Id. cb998b0). O Egrégio TRT-21ª Região em sua decisão de Acordão (Id. 7af3bc3) que, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por CLÍNICA AURORA LTDA, por defeito de representação, nos termos do voto da Relatora. Custas quitadas (Id. 5b0ffe7). Depósito recursal (Id. 0669a7f), pendente de liberação. Desta forma, determino que: 1. Fica intimada a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à anotação na CTPS digital da reclamante, fazendo constar a data de admissão em 24/11/2025 e data de saída em 31/12/2025, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a 30 dias de cumulação, a ser revertida em favor da parte autora, sem prejuízo de a Secretaria da Vara proceder à anotaçãoe. Após 30 dias, mantida a recalcitrância, proceda a Secretaria às anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo, se necessário e independentemente de novo despacho nesse sentido, ofício ao órgão do Ministério do Trabalho e Previdência, sem prejuízo da execução das astreintes (art. 461, § 3º do CPC). 2. Atualizem-se os cálculos conforme Sentença (Id. d12ff64). 3. Retornem os autos conclusos. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA AURORA LTDA

  2. Intimação

    TRT21 · 10ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0001410-82.2025.5.21.0010 RECLAMANTE: LOURHANNE EVELYN DE OLIVEIRA RECLAMADO: CLINICA AURORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41cc5c7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Os presentes autos foram devolvidos pelo Egrégio TRT-21ª Região em face do trânsito em julgado, conforme certidão (Id. cb998b0). O Egrégio TRT-21ª Região em sua decisão de Acordão (Id. 7af3bc3) que, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por CLÍNICA AURORA LTDA, por defeito de representação, nos termos do voto da Relatora. Custas quitadas (Id. 5b0ffe7). Depósito recursal (Id. 0669a7f), pendente de liberação. Desta forma, determino que: 1. Fica intimada a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à anotação na CTPS digital da reclamante, fazendo constar a data de admissão em 24/11/2025 e data de saída em 31/12/2025, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a 30 dias de cumulação, a ser revertida em favor da parte autora, sem prejuízo de a Secretaria da Vara proceder à anotaçãoe. Após 30 dias, mantida a recalcitrância, proceda a Secretaria às anotações (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT), expedindo, se necessário e independentemente de novo despacho nesse sentido, ofício ao órgão do Ministério do Trabalho e Previdência, sem prejuízo da execução das astreintes (art. 461, § 3º do CPC). 2. Atualizem-se os cálculos conforme Sentença (Id. d12ff64). 3. Retornem os autos conclusos. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOURHANNE EVELYN DE OLIVEIRA

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