0001410-50.2026.8.25.0054

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688400534 NÚMERO ÚNICO: 0001410-50.2026.8.25.0054 REQUERENTE : . (M.A.E.) ADV. : BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE REQUERIDO : . (R.E.D.S.) REQUERIDO : . (G.E.D.S.) REQUERIDO : . (R.E.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1. CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM AJUIZADA POR MARIA ADILMA ESTEVÃO EM FACE DOS HERDEIROS DO FALECIDO RENATO DOS SANTOS. 2. EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PERANTE O CEJUSC, OS REQUERIDOS RECONHECERAM A CONVIVÊNCIA VINDICADA E NOTICIARAM A EXISTÊNCIA DE OUTROS 05 (CINCO) FILHOS DO DE CUJUS, ADVINDOS DE RELACIONAMENTO ANTERIOR (CITANDO OS PRENOMES RENATO, VILMA, ROSA E RIVANILDO). DETERMINADA A EMENDA DA EXORDIAL PARA FINS DE INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO (LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO), A DEMANDANTE PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS CONVENIADOS OU CITAÇÃO POR EDITAL, TENDO ESTE JUÍZO INDEFERIDO AS CONSULTAS ELETRÔNICAS POR AUSÊNCIA DE DADOS QUALIFICADORES MÍNIMOS E REMETIDO OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3. INSTADO A SE PRONUNCIAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OFERTOU COTA ÀS FLS. 137/138 REQUERENDO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS JÁ CITADOS PARA QUE FORNEÇAM OS ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE POSSUÍREM A RESPEITO DE SEUS MEIO-IRMÃOS, SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ART. 6º DO CPC), MANTENDO-SE EM SUSPENSO A VIA EDITALÍCIA ATÉ O DESLINDE DESSA PROVIDÊNCIA. 4. DIANTE DA NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS ANTES DA DECRETAÇÃO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, DEFIRO INTEGRALMENTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 137/138. 5. INTIMEM-SE OS RÉUS GELVANIA ESTEVÃO DOS SANTOS, RAFAEL ESTEVÃO DOS SANTOS E RENATO ESTEVÃO DOS SANTOS, POR MANDADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORNEÇAM A ESTE JUÍZO TODAS AS INFORMAÇÕES QUE DETENHAM ACERCA DOS 05 (CINCO) MEIO-IRMÃOS UNILATERAIS, EM ESPECIAL: A) NOMES COMPLETOS DOS HERDEIROS; B) NOME COMPLETO DA(S) GENITORA(S) DE CADA UM DELES; C) DATAS APROXIMADAS DE NASCIMENTO, IDADES OU LOCAIS DE NASCIMENTO; D) ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, CONTATOS TELEFÔNICOS, VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS OU CONTATOS DE FAMILIARES PRÓXIMOS. 6. FICA SOBRESTADA TEMPORARIAMENTE A ANÁLISE DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADO PELA REQUERENTE. 7. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 8. COM A COTA MINISTERIAL, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE.