0001410-28.2026.8.26.0020

Intimação

TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível

Processo 0001410-28.2026.8.26.0020 (apensado ao processo 1004629-66.2025.8.26.0020) (processo principal 1004629-66.2025.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vivaldina Ribeiro Domingues - Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 126/128, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Informo às partes que consta valores transferidos para conta judicial, conform certidão de fl. 118. Defiro o levantamento pela parte executada, desde que apresentado formulário MLE. Indevidas custas finais, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, item 6, a saber: "Pedido a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução." Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA VIANA DOS ANJOS (OAB 425504/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), FELIPE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 354044/SP)