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Tribunal
TRF2
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001409-62.2011.4.02.5002/ESEXECUTADO: ZULMA GONCALVES VOLPINI
ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776)
SENTENÇA
III. Dispositivo Pelo exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 e dos artigos 921, § 5º, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sem remessa necessária. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
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