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Processo 0001409-25.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Vistos. Compulsando os autos, observo que foram opostos embargos de declaração em virtude de suposta existência de vício do art. 1.022 do CPC na sentença.

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