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TRT19 · 11ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001409-17.2026.5.19.0011 AUTOR: MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA RÉU: CONSORCIO CENTRO DE REABILITACAO - SMC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bcc42b proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária movida por MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA em face do CONSORCIO CENTRO DE REABILITACAO - SMC, conforme se extrai da petição inicial. Verifica-se, contudo, que a demanda foi equivocadamente distribuída a este Juízo, não obstante ambas as partes (reclamante e reclamado) sejam residentes no Município de São Miguel dos Campos e a prestação do serviço também tenha ocorrido naquela localidade. Considerando que as partes litigantes são residentes na cidade de São Miguel dos Campos e que a competência territorial para processamento e julgamento da demanda é do Juízo daquela circunscrição, integrante da Sub-região Agreste, Sertão e Litoral Sul – Projeto Equaliza, composto pelas Varas do Trabalho de Palmeira dos Índios, Penedo, Santana do Ipanema e São Miguel dos Campos, impõe-se a remessa dos autos a uma dessas varas do juízo competente. Diante do exposto, declino da competência e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas integrantes da Sub-região Agreste, Sertão e Litoral Sul (4ª Sub-região – Projeto Equaliza), com as cautelas de praxe. Cumpra-se. MACEIO/AL, 10 de setembro de 2026. CESAR ZUCATTI PRITSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA
TRT19 · 11ª Vara do Trabalho de Maceió · Distribuição
Processo 0001409-17.2026.5.19.0011 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de Maceió na data 04/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/26090500300304300000024155537?instancia=1
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