Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001408-97.2026.8.26.0201 (processo principal 1000646-64.2026.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carlos Eduardo de Aguiar Pereira - Vistos. Fls.32/33: Considerando a concordância do(a) executado(a), homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Em conformidade com o Comunicado DEPRE nº 394/2015, providencie o(a) exequente a formação do incidente eletrônico de requisição de valores junto ao Portal E-SAJ, utilizando-se da funcionalidade Petição intermediária 1º grau (cód. 1265 Precatório e/ou cód. 1266 Requisição de Pequeno Valor), na categoria incidente processual, cuja funcionalidade específica para precatórios/RPV está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, instruindo-o com as principais peças do processo e observando-se os valores individualizados para cada credor. Intime-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
2026-09-09 · TJSP
Processo 0001408-97.2026.8.26.0201 (processo principal 1000646-64.2026.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carlos Eduardo de Aguiar Pereira - Vistos. Em conformidade com o artigo 535 do CPC, intime-se a executada pelo Portal Eletrônico para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre os cálculos apresentados pelo(a) exequente. Ressalte-se que na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Art. 12-A da Lei nº 9.099/95 - acrescentado pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), D.O.U. 01/11/2018. Int. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
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