0001408-42.2026.8.25.0002

Intimação

TJSE · Aquidabã · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202660001430 NÚMERO ÚNICO: 0001408-42.2026.8.25.0002 REQUERENTE : MARIA VALDA PEREIRA ADV. : JAYNE SANTOS SILVA - OAB: 15322-SE REQUERIDO : FABINHO DO TRATOR REQUERIDO : JOSÉ RIVALDO MARQUES DA SILVA ( ZÉ RIVALDO ) SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: I — RECEBE-SE A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA EM 28 DE AGOSTO DE 2026, REPUTANDO-SE CUMPRIDA A DILIGÊNCIA DETERMINADA NA DECISÃO DE 11 DE AGOSTO DE 2026, COM A DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA LIDE AO IMÓVEL DENOMINADO DEUS É FIEL, DE OITO TAREFAS, SITUADO NA LOCALIDADE SACO DA ONÇA, POVOADO MOITA REDONDA, ZONA RURAL DE AQUIDABÃ, E COM A REMESSA AO MÉRITO DA QUESTÃO RELATIVA À EXTENSÃO DO DANO MATERIAL POSTULADO; II — DETERMINA-SE À SECRETARIA A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, PARA QUE PASSEM A CONSTAR NO POLO PASSIVO JOSÉ RIVALDO MARQUES DA SILVA (ZÉ RIVALDO) E FABINHO DO TRATOR, ESTE A SER QUALIFICADO APÓS A CERTIFICAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA; III — DESIGNA-SE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 562 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O DIA 1º DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 9 HORAS E 10 MINUTOS, NA MODALIDADE PRESENCIAL,NO FÓRUM DE AQUIDABÃ; IV — DETERMINA-SE A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO POVOADO MOITA REDONDA, ZONA RURAL DE AQUIDABÃ, PRÓXIMO À RODOVIA, ACIMA DO ESTABELECIMENTO CONHECIDO COMO CASA DO BOLO, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE O PRIMEIRO REQUERIDO É PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL CONFRONTANTE AO DA REQUERENTE NA LOCALIDADE SACO DA ONÇA E DE QUE O SEGUNDO É SEU GENRO, CONHECIDO COMO FABINHO DO TRATOR, PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DESIGNADA, FACULTADA A INTERVENÇÃO POR ADVOGADO, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA CONTESTAR SERÁ CONTADO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIR OU NÃO A MEDIDA LIMINAR, CONFORME O ARTIGO 564, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; V — DETERMINA-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE, NO ATO DA DILIGÊNCIA, COLHA E CERTIFIQUE O NOME CIVIL COMPLETO, O NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS, SE DISPONÍVEL, E O ENDEREÇO DOS CITANDOS, VALENDO-SE, SE NECESSÁRIO, DE INFORMAÇÕES DE VIZINHOS E MORADORES DA LOCALIDADE, E QUE, EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO, CERTIFIQUE CIRCUNSTANCIADAMENTE AS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS; VI — INTIMA-SE A REQUERENTE, POR SUA ADVOGADA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS, EM NÚMERO MÁXIMO DE TRÊS, QUE DEVERÃO SER APRESENTADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO MESMO PRAZO, AS FOTOGRAFIAS REFERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL; VII — MANTÉM-SE SOBRESTADA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 01/10/2026 ÀS 09H:10MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO.