Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · Vara Única da Comarca de Lábrea - JE Cível · ANÁLISE DE RECURSO
R. H. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem o oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal Cível deste Estado.
TJAM · Vara Única da Comarca de Lábrea - JE Cível · Sentença
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte vencida em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, conforme disposição expressa dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.
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