Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível
Processo 0001405-54.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1005618-91.2022.8.26.0565) (processo principal 1005618-91.2022.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Marcos Ivan dos Santos Silva - Vista dos autos à parte autora para: Nos termos do Comunicado Conjunto nº.951/2023, comprovar o recolhimento ou complemento, em 15 (quinze) dias, da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), no valor equivalente a 2% do valor da causa/crédito a ser satisfeito, observando a quantia mínima de 5 UFESPs e máxima de 3.000 UFESPs (valor de cada UFESP - R$ 38,42 - exercício 2026). Comprovar, se o caso, o recolhimento ou complemento da taxa para expedição de Carta AR. Valor R$ 32,75 por carta ou da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor equivalente a 3 (três) UFESPs por ato (R$ 115,26), observado os termos do Provimento CG nº 50/2017 - DJE 19/12/2017, pág. 29 (valor de cada UFESP - R$ 38,42 - exercício 2026). Promover a vinculação e queima das custas processuais recolhidas, conforme dispõe o Comunicado Conjunto nº 881/2020: 1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. 2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas acessando os manuais disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/2NovoPortaeSAJPeticionamentoEletronicoInicial.Pdf (peticionamento inicial) https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/3NovoPortaleSAJPeticionamentoEletronicoIntermediario.Pdf (peticionamento intermediário). - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP)
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível
Processo 0001405-54.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1005618-91.2022.8.26.0565) (processo principal 1005618-91.2022.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Benefícios em Espécie - Marcos Ivan dos Santos Silva - Vista dos autos ao interessado: Ciência da certidão supra. Págs. 66/69: Ciência da resposta de ofício juntada aos autos. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP)
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