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TRT7 · 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ACC 0001404-31.2026.5.07.0010 AUTOR: SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA RÉU: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c06b75b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 08 de setembro de 2026, eu, LUIS EDUARDO FREITAS GOULART, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Civil Coletiva proposta pelo SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA em face do CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA LTDA, pleiteando as verbas constantes na petição inicial de #id:89a57ad. Assim, tendo em vista que é missão do Juiz buscar a solução rápida do processo, dando cumprimento ao princípio constitucional da economia e celeridade processual (inciso LXVII do art. 5º da CF/88), adotando as medidas necessárias para consegui-lo, vislumbrando que os litigantes provavelmente não entabularão nenhum acordo em eventual seção conciliatória, decido não designar audiência até porque a matéria é estritamente de direito, salvo se as partes apresentarem manifestação expressa de interesse na celebração de acordo. Por conseguinte, determino que a parte Reclamada seja notificada, via POSTAL e Domicílio Eletrônico, para apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias, juntando todos os documentos que entender necessários. Caso mantenha-se inerte será declarada revel com aplicação dos efeitos da confissão ficta quanto à matéria de fato. Com a apresentação da defesa dentro do prazo assinado, deve a Secretaria notificar o sindicato autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de preliminar/prejudicial porventura arguida, bem assim sobre os documentos acostados à peça contestatória. Caso as partes tenham interesse em conciliação, deverão manifestar-se nos autos em tal sentido, nos mesmos prazos acima assinados, bem assim deverão informar se têm interesse na produção de alguma prova adicional em audiência. Se não o fizerem, esta Magistrada reputará como rejeitada a possibilidade de acordo. Apresentadas as manifestações supras ou decorrido os prazos, façam os autos conclusos. Notifiquem-se as partes. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 08 de setembro de 2026. REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA
TRT7 · 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Distribuição
Processo 0001404-31.2026.5.07.0010 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400301243000000051981338?instancia=1
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