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Publicações do processo
0001403-93.2026.8.25.0010
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · Campo do Brito · Despacho
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202663001422 NÚMERO ÚNICO: 0001403-93.2026.8.25.0010 REQUERENTE : . (R.A.D.S.) ADV. : RODRIGO SOARES PINTO - OAB: 13935-SE REQUERENTE : . (A.G.S.P.) ADV. : RODRIGO SOARES PINTO - OAB: 13935-SE REQUERENTE : . (A.G.S.P.) ADV. : RODRIGO SOARES PINTO - OAB: 13935-SE REQUERIDO : . (D.N.D.P.) DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DETERMINO QUE SEJA O PRESENTE FEITO PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 189, II DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, VEZ QUE COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO. CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO REQUERIDO E A NECESSIDADE DOS FILHOS MENORES DAS PARTES, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, CUJO VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/2026, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. HAVENDO INTERESSE DAS PARTES NA PARTICIPAÇÃO MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA, REALIZAR-SE-Á A AUDIÊNCIA NA FORMA MISTA, DETERMINADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) AS PARTES PODERÃO PARTICIPAR DO ATO POR MEIO DE APLICATIVO/PROGRAMA MICROSOFT TEAMS, MEDIANTE ACESSO À SALA DE REUNIÃO POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NDG3OWRMYWMTMTI1NC00MTDMLWEWMMMTZMVLZME3NTY2YJRK%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22439574E9-5F4D-4E23-98CE-1F3D69C8DBE4%22%7D; 2) CASO SEJA INTERESSE DAS PARTES E DOS ADVOGADOS, PODERÃO PARTICIPAR DO ATO NO MESMO LOCAL (ESCRITÓRIO), QUANDO ENTÃO SERÁ NECESSÁRIO APENAS ÚNICO ACESSO AO LINK INDICADO. CITE-SE O REQUERIDO E INTIME-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ADVERTINDO AO REQUERIDO DE QUE A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA EM 15 (QUINZE) DIAS APÓS A AUDIÊNCIA, CASO NÃO SEJA OBTIDO ACORDO (ART. 335, I DO CPC). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 19/10/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
Citação
TJSE · Campo do Brito · Distribuição
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202663001422 NÚMERO ÚNICO: 0001403-93.2026.8.25.0010 REQUERENTE : . (R.A.D.S.) ADV. : RODRIGO SOARES PINTO - OAB: 13935-SE REQUERENTE : . (A.G.S.P.) ADV. : RODRIGO SOARES PINTO - OAB: 13935-SE REQUERENTE : . (A.G.S.P.) ADV. : RODRIGO SOARES PINTO - OAB: 13935-SE REQUERIDO : . (D.N.D.P.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202663001422, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260824123103050, DO DIA 24/08/2026, ÀS 12H31MIN, DENOMINADO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68, DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, FIXAÇÃO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
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